Orientações COVID-19
As Notas Técnicas e Recomendações abaixo não tem força de lei, ou seja o cumprimento não é obrigatório.
Arquivos vinculados
Academias – Nota Técnica 04/2020
Bancos – Recomendação 01/2020
CEMIG – Recomendação 02/2020
Contratos Escolares – Recomendação 03/2020
Contratos Escolares – Nota Técnica 01/2020
Esclarecimentos da Nota Técnica 01/2020
Contratos Escolares Curso Superior – Nota Técnica 02/2020
Clubes – Nota Técnica 05/2020
Elevação de Preço – Aviso PROCON/MG 04/2020
Copasa – Recomendação
Transporte Escolar – Nota Técnica 03/2020